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Especialista aponta que mudanças no ProUni é de interesse de instituições privadas; “Pode haver um lobby das universidades particulares para ampliar suas fontes de receita”

07 de Dezembro de 2021 - Pernambués Agora com informações do g1
[Especialista aponta que mudanças no ProUni é de interesse de instituições privadas; “Pode haver um lobby das universidades particulares para ampliar suas fontes de receita”]

As novas regras regras publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), que permite o acesso de estudantes pagantes ou com bolsas parciais ao Programa Universidade para Todos (ProUni) tem dividido opnião

Para a diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, a situação não se converte em “boas notícias” para o combate às desigualdades no acesso à educação superior. A informação consta no portal CNN.

“Colocar o ProUni, por medida provisória, sem discussão da sociedade, para setores da classe média que estão em escolas particulares – para uma minoria ter acesso de graça às faculdades particulares – não me parece algo correto”, disse Costin em entrevista concedida nesta terça (7).

A partir da publicação da MP, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Anteriormente, o ProUni abrangia somente alunos que cursaram o período em instituições públicas ou privadas, com bolsa integral.

“O ProUni foi criado justamente para ampliar o acesso à universidade para aqueles que não conseguem entrar em faculdades públicas, [vagas que] infelizmente acabam indo prioritariamente para alunos de renda mais alta”, explicou Costin, que também criticou a tomada da decisão por meio de uma medida provisória.

“Temos varias urgências da educação que justificariam uma medida provisória, mas nenhuma delas é aumentar mais ainda desigualdade educacional que já era grande antes da pandemia”, avaliou.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratização.

No entanto, Costin observa que as mudanças não ocorrem para ampliar o acesso da população que seria beneficiada com as vagas, e sim para preenchê-las com alunos de perfis mais altos socialmente. Uma das hipóteses aventadas pela professora seria um “lobby” das universidades privadas junto ao governo federal.

“É bom lembrar que, nas universidades, você tem um preço para o aluno que chega lá com um certo desconto, e outro preço quando o governo paga, que é o preço integral. Eu desconfio que pode haver um lobby das universidades particulares para ampliar suas fontes de receita num momento de crise”, pontua. “A educação brasileira não merece isso”, opinou Costin.

Para a especialista, o momento de crise fiscal exigiria do poder público ainda mais “foco” sobre quais lugares receberão recursos.

“Vamos investir em bolsas para quem não precisa ou precisa menos? É um momento de olhar com intencionalidade para a desigualdade na educação brasileira”, disse. “A política social compensatória tem que ser focada, e não estamos focando em quem precisa”, avaliou.

Antes da Medida Provisória desta terça-feira (7), podiam participar do Prouni: 

•    alunos que estudaram em escolas da rede pública durante todo o ensino médio;
•    bolsistas integrais em colégios privados;
•    candidatos com alguma deficiência;
•    professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).

Com a mudança, passam a ser permitidos também: 
•    alunos que estudaram em escolas particulares por todo o ensino médio ou em parte dele, sem bolsa. 
Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil) podem participar do programa. 
São duas modalidades: 
•    bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650);
•    bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).

 

Foto: Reprodução

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