Política

Governo Bolsonaro fechou contrato da Covaxin a toque de caixa, ignorando recomendações jurídicas

27 de Junho de 2021 - Bahia.ba
[Governo Bolsonaro fechou contrato da Covaxin a toque de caixa, ignorando recomendações jurídicas]

A toque de caixa e ignorando recomendações jurídicas, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina Covaxin, produzida na Índia

Desse modo, o governo federal não atendeu a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União). 

A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento. 

Para seguir as recomendações, o ministério deveria, portanto, ter cuidado sobre a qualidade do imunizante, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech. 

As informações constam em um processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, que a Folha de S.Paulo teve acesso na íntegra. O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. 

Os documentos mostram que, às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato. 

A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico. 

Pelo contrato, segundo informações da Folha, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta. 

O R$ 1,61 bilhão acertado já está empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro está autorizado, reservado. 
 

 

Foto reprodução: Internet

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