Justiça decreta falência da Oi e alerta para impacto em contratos públicos na Bahia
13 de Novembro de 2025 - Redação Pernambués agora
Foto: Mateus Bruxel / Agência RBS
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi, encerrando um longo processo de recuperação judicial que começou em 2016. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, também atinge a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
O tribunal reconheceu a insolvência técnica e patrimonial do grupo, que não conseguiu cumprir o plano de reestruturação nem gerar caixa suficiente para manter suas operações. Apesar disso, a magistrada determinou a continuidade provisória dos serviços essenciais de telefonia e internet, sob responsabilidade do administrador judicial.
A Oi acumula dívidas superiores a R$ 44 bilhões, mesmo após ter concluído sua primeira recuperação judicial em 2022.
Na Bahia, a falência pode afetar o contrato de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), operado por um consórcio entre a Oi e a empresa Avantia Tecnologia. O sistema, considerado estratégico para a segurança do estado, já vinha apresentando falhas e atrasos.
Em nota, a SSP informou que o Parque Tecnológico e os serviços de monitoramento continuam funcionando normalmente, sem interrupções até o momento.
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