Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica
03 de Junho de 2021 - Folha Press![Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica [Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/231983/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg)
O texto inclui a violência psicológica contra a mulher na seção de crimes contra a liberdade pessoal do Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, punido com prisão de até dois anos e multa, e que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
O crime é descrito como "causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação".
A pena estipulada é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
Ainda no Código Penal, o projeto acrescenta dispositivo no crime de violência doméstica, dentro do capítulo sobre lesões corporais, para indicar que se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, o agressor estará sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos.
O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir a violência psicológica como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
O texto também cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, voltado a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A campanha busca estabelecer uma forma de denúncia para que a vítima possa se encaminhar a um estabelecimento privado com o sinal "X" em vermelho na palma da mão. A ideia é que profissionais treinados, ao visualizarem o pedido de socorro, acionem as polícias Militar e Civil para ajudar a mulher.
Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de Segurança Pública deverão criar um canal de comunicação imediata com as entidades privadas para dar assistência e segurança à vítima.
A identificação do código poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas de todo país. O projeto determina a realização de campanha de informação e capacitação de profissionais que pertençam ao programa, para que a vítima seja encaminhada para atendimento especializado.
Foto reprodução: Pixabay
Comentários
Outras Notícias
![Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física [Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237742/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área [Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237741/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari [Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237740/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari
14 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Secom Camaçari
![Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave [Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237739/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave
14 de Maio de 2025Foto: Tony Winston/Agência Brasília
![Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA [Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237738/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA
13 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Agência Brasil
![Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027 [Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237737/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027
13 de Maio de 2025Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023