STF rejeita reclamação de Xuxa sobre imagens de ‘Amor, Estranho Amor'
16 de Setembro de 2015 - Giovanna ReynerA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), mantem válida a decisão do ministro Celso de Mello, onde o pedido da apresentadora Xuxa Meneghel em proibir a empresa Google de exibir resultado de busca ligadas ao filme “Amor estranho amor” ou “Xuxa pedófialia”, foram negadas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), mantem válida a decisão do ministro Celso de Mello, onde o pedido da apresentadora Xuxa Meneghel em proibir a empresa Google de exibir resultado de busca ligadas ao filme “Amor estranho amor” ou “Xuxa pedófialia”, foram negadas.
De acordo com o Jornal Estadão, inicialmente, a Justiça de primeira instância no Rio de Janeiro atendeu o pedido da apresentadora, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os desembargadores do TJ-RJ decidiram restringir apenas algumas imagens apresentadas pela defesa da artista. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a decisão, entendendo que os sites de busca não podem “ser obrigados a eliminar do seu sistema resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.
A decisão foi recorrida ao Supremo. O ministro Celso de Mello negou seguimento do recurso. De acordo com o ministro do Supremo, não foi verificada, na decisão do STJ, “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”. Ele considerou a reclamação da artista “inacolhível”. Os ministros da Segunda Turma do STF confirmaram a decisão do ministro, sem debates na sessão de julgamento.
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