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STF finaliza Plataforma Nacional de Saúde e repassa sistema ao CNJ

20 de Janeiro de 2026 - Redação Pernambués agora
[STF finaliza Plataforma Nacional de Saúde e repassa sistema ao CNJ]

Foto: Rosinei Coutinho / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e realizou a transferência do sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta foi criada para concentrar, em nível nacional, as demandas relacionadas ao fornecimento e à compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A plataforma é fruto de um acordo interfederativo homologado no julgamento do Recurso Extraordinário 1366243, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.234), finalizado em outubro de 2024. O desenvolvimento técnico ficou a cargo de uma equipe do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao longo de 14 meses, seguindo diretrizes estabelecidas por um grupo gestor do STF em conjunto com os entes federativos.
Conforme decisão do ministro Gilmar Mendes, o sistema entra agora em fase de transição técnica sob responsabilidade do CNJ, que deverá realizar testes de usabilidade e estruturar o modelo de governança. A proposta é integrar de forma coordenada estados, municípios, agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina.
A plataforma possui interfaces específicas para médicos, gestores públicos e integrantes do Judiciário, permitindo acompanhamento das solicitações e eventual controle judicial. Integrado a bases do Ministério da Saúde e do CFM, o sistema informa políticas públicas vigentes, custos dos medicamentos e a responsabilidade de custeio entre os entes federativos.

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