MEC rejeita proposta de novo curso de Medicina da Unifacs; veja os motivos
23 de Março de 2026 - Redação Pernambués agora
Foto: Reprodução Unifacs
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, decidiu negar o pedido da Universidade Salvador (Unifacs) para a criação de um novo curso de Medicina. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (20) por meio de portaria.
O ato administrativo confirma o indeferimento da solicitação para implantação do bacharelado na instituição e segue diretrizes legais, normas federais e o cumprimento de uma decisão judicial relacionada ao caso, que tramita na Justiça Federal.
Com a negativa, fica suspenso o avanço da proposta da universidade, impedindo, neste momento, a ampliação de vagas na área médica pela instituição. Vale lembrar que, em setembro de 2024, o MEC já havia negado autorização semelhante. À época, a Unifacs informou que o pedido dizia respeito exclusivamente ao campus de Feira de Santana.
De acordo com o documento, o processo está ligado a uma disputa judicial iniciada em 2021, quando a Facs Serviços Educacionais LTDA, responsável pela universidade, acionou a União buscando o direito de protocolar novos cursos de Medicina ou credenciar unidades para essa finalidade.
A instituição argumentou que a autorização permitiria ampliar suas atividades no ensino superior. Por outro lado, o MEC sustenta que a abertura de cursos de Medicina deve seguir o modelo previsto na legislação do programa Mais Médicos, que exige chamamento público.
A universidade questiona essa interpretação, afirmando que a regra, ao priorizar regiões com carência de profissionais, acaba limitando a iniciativa das instituições privadas.
Procurada, a Unifacs não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
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