Educação

Leis que garantem bolsa a estudantes e isenção no pagamento da conta de água são sancionadas

25 de Março de 2021 - Governo da Bahia
[Leis que garantem bolsa a estudantes e isenção no pagamento da conta de água são sancionadas]

O governador Rui Costa sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa. As medidas constam no Diário Oficial desta quinta-feira (25). 

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. 

O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.


Aprovada por unanimidade, a isenção do pagamento da conta de água beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. 

São 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos. 

O Estado investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa e a isenção será pelo período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês 

 

Foto: Camila Souza/ GOVBA

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