Educação

Regulamentação do novo Fundeb é sancionada pelo presidente

27 de Dezembro de 2020 - Redação Pernambués agora
[Regulamentação do novo Fundeb é sancionada pelo presidente]

Foi sancionado, na sexta-feira (25), a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 Após uma tramitação com polêmica entre o Senado e a Câmara -prevalecendo o entendimento dos senadores de que os recursos devem ser exclusivos para a rede pública -, o presidente Jair Bolsoanro não vetou qualquer ponto da proposta. As informações são do G1. 

Com vigência a partir do início do novo ano, o formato atual do Fundeb prevê aumento de repasse federal ao ensino básico e torna o fundo permenante. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro. 

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a regulamentação, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública. 

Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo; 10,5 p.p serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino e 2,5 p.p. serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Comentários

Outras Notícias

[Anvisa proíbe repelente da marca Repele após reprovação em teste de eficácia]
Saúde

Anvisa proíbe repelente da marca Repele após reprovação em teste de eficácia

25 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

[Mutirão na MCO-UFBA vai disponibilizar 800 atendimentos para idosos em Salvador]
Saúde

Mutirão na MCO-UFBA vai disponibilizar 800 atendimentos para idosos em Salvador

25 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

[Sesab confirma novas obras de ampliação e modernização no Hospital do Oeste]
Saúde

Sesab confirma novas obras de ampliação e modernização no Hospital do Oeste

25 de Maio de 2026

Foto: Leonardo Rattes/Sesab

[Obras do VLT provocam alterações no tráfego da BR-324 durante a madrugada em Salvador]
Bahia

Obras do VLT provocam alterações no tráfego da BR-324 durante a madrugada em Salvador

25 de Maio de 2026

Foto: Divulgação/VLT Salvador

[PEC na AL-BA propõe alteração na data de posse do governador da Bahia]
Política

PEC na AL-BA propõe alteração na data de posse do governador da Bahia

25 de Maio de 2026

Foto: Reprodução

[Primeira maternidade municipal de Salvador ultrapassa 350 atendimentos em apenas um mês]
Saúde

Primeira maternidade municipal de Salvador ultrapassa 350 atendimentos em apenas um mês

25 de Maio de 2026

Foto: Reprodução

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias