UBES e UEES da Bahia realizam ato em Brasília pedindo a regulamentação da Fundeb
09 de Dezembro de 2020 - Redação Pernambués agora![[UBES e UEES da Bahia realizam ato em Brasília pedindo a regulamentação da Fundeb ]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/230584/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "UBES e UEES da Bahia realizam ato em Brasília pedindo a regulamentação da Fundeb")
Câmara aprova urgência e acelera tramitação de projeto que regulamenta o novo Fundeb
Foi aprovado na última terça-feira (8), por 414 votos a 13, um requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financiará a educação básica no país.
Promulgado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. No entanto, ainda é preciso definir regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
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O Fundeb serve pra quê?
O fundo foi criado para garantir que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.
A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida, as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.
Parlamentares e especialistas começaram a discutir, em outubro, regulamentação do novo Fundeb
Entre os pontos questionados está a ausência, no relatório, da regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.
O projeto está na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (9).
Os Movimentos Estudantis de Salvador, viajaram até Brasília para acompanhar de perto a sessão.
O ato teve a presença dos reitores eleitos e não empossados, os estudantes tentaram reunião com o MEC para pedir nomeação dos reitores eleitos das universidades federais dos institutos federais.
"Hoje iniciamos os atos em Brasília pela nomeação dos reitores eleitos, infelizmente o Ministro da Educação não recebeu a comissão a qual eu fiz parte para pedir a nomeação dos reitores das universidades e dos IFs." Disse Tiago Ramos, presidente da União brasileira dos estudantes secundaristas ( UBES). Além da UBES, estão presentes a Comissa da Uniao Estão dos Estudantis (UEES)
" Esse é uma manifestação em defesa da democracia nas universidades. Quero ressaltar que todos os reitores não empossados estavam presentes na votação juntos coma gente, afirmamos que a luta não para, amanhã realizaremos mais atos, teremos o dia nacional de luta" acrescentou Tiago.
O representante da UBES ainda disse que estão presentes em Brasília graças a ajuda de apoiadores da educação . " Muito obrigado ao SINDLIMP e ao vereador de Salvador Suíca (PT) pela ajuda pra que eu pudesse cumprir as agendas aqui em Brasília", disse.
Até a sexta será de atos e reuniões.
A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.
Mais debate
Apesar de parte dos partidos de oposição apoiar o novo regime de tramitação, a maior parte dos líderes pediu mais tempo para negociar mudanças no relatório.
O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.
Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.
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