Brasil

Justiça determina que iFood elimine valor mínimo em pedidos no Brasil

12 de Fevereiro de 2025 - Redação Pernambués agora
[Justiça determina que iFood elimine valor mínimo em pedidos no Brasil]

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Goiás proibiu o iFood de exigir valores mínimos em pedidos realizados pela plataforma em todo o país. A decisão foi tomada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível de Goiânia, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

A prática foi considerada abusiva pela magistrada, que entendeu que forçava consumidores a comprarem itens adicionais, caracterizando "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A decisão exige que o iFood remova gradualmente o valor mínimo ao longo de 18 meses, começando por reduções escalonadas de R$ 10 a cada semestre, até sua completa eliminação.

A empresa argumentou que apenas intermedia as operações entre restaurantes e consumidores, mas a juíza considerou o iFood como parte da cadeia de fornecimento e, portanto, responsável pelas práticas adotadas.

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