Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal
08 de Abril de 2024 - Redação Pernambués agora![[Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/236951/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal")
Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal/ Foto Fernando Frazão
A juíza Paula Weber Rosito, da 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), concedeu prazo de 72 horas para que o CFM (Conselho Federal de Medicina) se manifeste sobre ação civil pública que pede a suspensão de uma resolução que proíbe médicos de realizar um procedimento em casos de aborto legal por estupro.
A ação, protocolada nesta segunda (8) pelo Ministério Público Federal, é assinada por procuradores de três Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia), Sociedade Brasileira de Bioética e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.
Um outro processo judicial foi ingressado na última sexta (5) no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo mesmo motivo, também com pedido de liminar para a suspensão da resolução.
As ações tentam derrubar a norma do CFM que veta a realização da assistolia fetal, procedimento médico que consiste na injeção de produtos químicos que provocam a morte do feto antes da retirada do útero dos casos de aborto legal.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades internacionais de ginecologia e obstetrícia e pelo próprio Ministério da Saúde em casos de gravidez avançada resultante de estupro, cuja interrupção é autorizada por lei.
Há um consenso entre essas instituições de que o procedimento traz benefícios emocionais, legais e éticos relacionados ao "impedimento de expulsão fetal com sinais transitórios de vida".
Conforme a Folha de S.Paulo relatou, a resolução já vem provocando suspensão de procedimentos de abortos legais por estupro. Na semana passada, ao menos quatro casos de meninas e mulheres com gestações avançadas resultantes de estupro estavam sendo acompanhados pela Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
Os médicos dos serviços de aborto legal temem sofrer represálias do CFM. "Todos estão muito preocupados e procurando caminhos e meios para revogar a resolução", afirma Rosires Pereira, presidente da comissão de violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei da Febrasgo.
Para as entidades, a resolução do CFM é ilegal porque restringe o direito fundamental de mulheres e meninas vítimas de estupro de acesso ao aborto permitido por lei desde a década de 1940.
"Não há fundamentação médico-científica para vedar o procedimento de assistolia. Ao impedir o uso de assistolia, O CFM impede o acesso à interrupção voluntária da gravidez em idade gestacional a partir de 22 semanas, restrição essa que não tem qualquer respaldo legal", diz Ana Letícia Absy, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, de São Paulo.
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238252/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública")
Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública
06 de Novembro de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238251/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio")
Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio
06 de Novembro de 2025Foto: Bahia Notícias
![[Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238250/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado")
Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado
06 de Novembro de 2025Foto: Feijão Almeida / GOVBA
![[Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238249/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira")
Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira
06 de Novembro de 2025Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
![[Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238248/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari")
Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação / SSP-BA
![[Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238247/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video")
Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video
04 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
