Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida
04 de Janeiro de 2022 - Pernambués Agora com informações Ascom/PMS![[Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/233437/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida")
De acordo com o decreto, 34.765/21, no Diário Oficial do Município (DOM), em novembro de 2021, os servidores com jornada de 30 horas semanais têm direito a uma redução de 10% da carga horária de trabalho.
Já aqueles com jornada de 40 horas têm direito à redução de 20%. O benefício ocorre sem desconto de salário, direitos e vantagens, válido por doze meses, podendo ser renovado por igual período, através de comprovação documental da necessidade de sua manutenção.
Para dar entrada no processo de solicitação, os servidores precisam ir até o Setor de Gestão de Pessoas (Segep) do órgão de lotação e apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) preenchido, RG, CPF, contracheque, documento de identificação do filho, relatórios médicos indicando a deficiência e plano terapêutico.
Após a chegada dos documentos à Gerência de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional (Geims), setor vinculado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), servidor e filho são convocados a comparecer na Geims, para perícia presencial com psicólogo, assistente social e perito médico.
Os profissionais de saúde fazem a análise dos documentos, relatórios e do contexto social, depois emitem um laudo. A partir daí o processo é tramitado na Diretoria de Gestão de Pessoas da Semge e o servidor deve aguardar pelo deferimento ou indeferimento do processo, que será comunicado pelo órgão.
Cuidado
A medida se destina ao cuidado terapêutico do filho com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, tanto grave quanto moderada, sendo necessário que o servidor contemplado comprove, periodicamente, o respectivo acompanhamento.
A publicação do decreto e regulamentação da lei demonstram um compromisso social e a preocupação da gestão municipal com a saúde emocional dos colaboradores, dedicando um olhar sensível ao contexto familiar de cada servidor.
“É um decreto importante, porque estávamos sem uma regulamentação, o que dificultava a autorização dos pedidos encaminhados à Semge. Com a regulamentação, passamos a ter um critério objetivo para conceder o benefício àqueles que têm direito”, acrescenta o diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238478/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo")
Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo
03 de Fevereiro de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238477/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano")
Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano
03 de Fevereiro de 2026Foto: Fabio Rodrigues / Agência Brasil
![[Pesquisa internacional aponta saúde, educação e desemprego como principais desafios da lusofonia]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238476/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa internacional aponta saúde, educação e desemprego como principais desafios da lusofonia")
Pesquisa internacional aponta saúde, educação e desemprego como principais desafios da lusofonia
03 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução / Conhecimento Científico R7
![[Carnaval de 2026 deve levar mais de 1,2 milhão de visitantes a Salvador e injetar R$ 2,6 bilhões na economia]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238475/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carnaval de 2026 deve levar mais de 1,2 milhão de visitantes a Salvador e injetar R$ 2,6 bilhões na economia")
Carnaval de 2026 deve levar mais de 1,2 milhão de visitantes a Salvador e injetar R$ 2,6 bilhões na economia
03 de Fevereiro de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238474/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde")
Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde
30 de Janeiro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238473/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026")
Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026
30 de Janeiro de 2026Fotos: Joka Gueiros / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
