Lauro de Freitas: Vereadores aprovam projeto que autoriza prefeito a vender áreas públicas
10 de Setembro de 2015 - Giovanna ReynerA partir da aprovação, a prefeitura terá a permissão para vender áreas públicas ocupadas irregularmente por terceiros e por eles aproveitadas, conforme o preenchimento dos requisitos legais apresentados, tais como: ocupação que esteja consolidada até a publicação desta lei.
Após muitas sessões conturbadas pela manifestação popular e falta de quórum, finalmente na tarde desta quarta-feira (9), a Câmara de Lauro de Freitas chegou a uma conclusão sobre o polêmico projeto de lei (PL) nº29/2014 que dispõe sobre a desafetação e alienação de áreas públicas na cidade. A PL foi aprovada com 13 votos a favor e 4 contra.
Durante a plenária, os edis debateram os pontos favoráveis e desfavoráveis para a cidade. O vereador Lula Maciel (PT), apresentou parecer contrário ao projeto. O vereador Fausto Franco (PDT) endossa a posição do petista e denunciou ações de intimidação aos vereadores contrários ao projeto. “A decisão passa por cima de tudo o que foi acordado pelo próprio prefeito Márcio Araponga com a bancada de oposição, na semana passada, além de contrariar recomendação da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, que havia sugerido mais debates, correção de irregularidades e um número menor de até seis áreas por projeto”, afirma a vereadora Naide Brito (PT).
No texto final que foi votado ontem estão informadas 29 áreas que somadas superam os 150 mil metros quadrados e cuja avaliação informada, realizada por técnicos da prefeitura, vão permitir a arrecadação de cerca de R$80 milhões.
A partir da aprovação, a prefeitura terá a permissão para vender áreas públicas ocupadas irregularmente por terceiros e por eles aproveitadas, conforme o preenchimento dos requisitos legais apresentados, tais como: ocupação que esteja consolidada até a publicação desta lei; posse mansa e pacífica comprovada; não se trate de área de proteção permanente ou de restrição ambiental; não constitua servidão de passagem; e não seja possível o retorno à destinação pública original.
Comentários
Outras Notícias
![[BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238664/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos")
BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos
03 de Abril de 2026Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![[Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238663/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar")
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
03 de Abril de 2026Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
![[ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238662/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel")
ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel
03 de Abril de 2026Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Luan Santana confirma local de show em Salvador para nova turnê]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238661/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luan Santana confirma local de show em Salvador para nova turnê")
Luan Santana confirma local de show em Salvador para nova turnê
02 de Abril de 2026Foto: João Moutinho/ Divulgação
![[Pesquisa na Bahia identifica novo composto com potencial analgésico]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238660/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa na Bahia identifica novo composto com potencial analgésico")
Pesquisa na Bahia identifica novo composto com potencial analgésico
02 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Departamento de Química da FFCLRP
![[SAC realiza atendimento especial para pessoas com autismo durante abril]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238659/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SAC realiza atendimento especial para pessoas com autismo durante abril")
SAC realiza atendimento especial para pessoas com autismo durante abril
02 de Abril de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
