Prefeito de Sítio do Mato é multado em R$ 15 mil reais

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Prefeito de Sítio do Mato é multado em R$ 15 mil reais

20 de Agosto de 2015 - Diogenes Matos

Os gastos com a Cooperlife alcançaram quase R$ 5 milhões, representando mais de 90% dos recursos orçamentários destinados à saúde.

Foi multado nesta quinta-feira (20), em R$ 15 mil reais, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT). Irregularidades na contratação da Cooperlife – Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia, foram encontradas para a prestação de serviços de saúde em diversas especialidades médicas e de outros profissionais de saúde, celebrado no exercício de 2013. Os gastos com a Cooperlife alcançaram R$4.932.982,39, representando mais de 90% dos recursos orçamentários destinados à saúde, no valor de R$5.477.554,44. O relator, conselheiro Fernando Vita, afirmou que a cooperativa não possuía registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, requisito legal obrigatório previsto no Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e que a dotação orçamentária do Município no exercício era insuficiente para atender as despesas oriundas da execução do contrato. Cabe recurso da decisão.