MP pede que procuradores fiscalizem lei para tratamento de câncer
22 de Maio de 2013 - PiatãEntra em vigor nesta quarta,(22),a lei que garante tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias.
Entra em vigor nesta quarta, (22), a lei que garante aos pacientes portadores de câncer, o atendimento gratuito pelo SUS em no máximo 60 dias a partir da data em que foi diagnosticada a doença.
Para garantir que a lei seja cumprida – o Ministério Público Federal fará audiências públicas em dez de suas sedes, inclusive a PGR, em Brasília. Com a preocupação de que a lei não “pegue” - e os pacientes sejam prejudicados, a ordem do MP é que os procuradores fiquem precavidos e tomem as medidas judiciais cabíveis em caso de algum descumprimento.
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