Cremeb deverá registrar profissionais do programa “Mais Médicos”com diploma estrangeiro
17 de Setembro de 2013 - PiatãAcolhendo o entendimento do MPF, a Justiça Federal negou o pedido liminar do conselho, que pleiteava não realizara inscrição provisória dos médicos formados no exterior que ingressem no programa sem ter revalidado o diploma.
A Justiça Federal baiana negou o pedido liminar do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), fazendo com que o órgão tenha que registrar os profissionais inscritos no programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, que não tenham revalidado o diploma estrangeiro. A decisão acolheu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que havia emitido parecer contrário ao pedido do conselho, por entender que há urgente necessidade de alocação de médicos nos locais indicados pela União para garantir o direito à saúde previsto pela Constituição.
O parecer, emitido pela procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC), destacou que decreto presidencial 8040, de 08 de julho/2013, que regulamenta o programa “Mais Médicos” não exige a comprovação de revalidação do diploma para a obtenção do registro. Outro fato ressaltado pelo procurador da República Leandro Nunes, autor da manifestação na ação proposta pelo Cremeb, foi o fato de que os médicos serão submetidos a um treinamento específico antes de iniciar o atendimento à população, havendo, ainda, previsão de eliminação daqueles que não atenderem às exigências do programa.
A decisão da 10ª vara da Justiça Federal considerou, ainda, que os profissionais com diploma estrangeiro serão supervisionados pelos respectivos conselhos, com destinação específica para fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde, por meio do atendimento exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS), visando reduzir desigualdades regionais na oferta de médicos.
Comentários
Outras Notícias
![Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador [Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238039/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Ingressos para evento da Fenty Beauty, de Rihanna, se esgotam em menos de um dia em Salvador
28 de Agosto de 2025Foto: Divulgação / Fenty Beauty
![Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS [Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS ]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238038/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Bahia recebe reforço de 48 médicos especialistas para ampliar atendimento no SUS
28 de Agosto de 2025Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
![Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026 [Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238037/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Lula regulamenta TV 3.0 e projeta estreia no Brasil antes da Copa de 2026
28 de Agosto de 2025Foto: José Cruz / EBC
![Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo [Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238036/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Torcida organizada do Vitória confronta elenco após goleada para o Flamengo
28 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Instagram
![Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México [Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238035/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira [Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238034/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Divulgação
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023