Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador
20 de Julho de 2026 - Redação Pernambués agora
Foto: Betto Jr. / Secom PMS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a Lei Municipal nº 10.021/2026, que determina a instalação de cartazes informativos em unidades de saúde públicas e privadas da capital sobre o direito à entrega voluntária e legal de bebês para adoção.
A nova norma altera a Lei nº 9.840/2025 e busca ampliar o acesso à informação para gestantes, esclarecendo que a entrega do recém-nascido para adoção, quando realizada pelos meios legais, é um procedimento previsto em lei, sigiloso e seguro.
Os materiais informativos deverão conter a seguinte orientação: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso."
Onde os cartazes deverão ser instalados
A exigência vale para hospitais, maternidades, casas de parto, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com atendimento obstétrico, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), policlínicas, além de clínicas e consultórios de ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Segundo a legislação, os cartazes deverão ter tamanho mínimo A3, fonte legível e alto contraste, sendo afixados em locais de grande circulação, como recepções, entradas principais e setores de pré-natal, obstetrícia e serviço social. Também deverão informar os canais de atendimento da Vara da Infância e da Juventude de Salvador.
Fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização será da Vigilância Sanitária Municipal (Visa/SMS). Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão sofrer multas, cujos valores serão definidos pelo Poder Executivo conforme o porte da unidade e a reincidência.
Nas unidades públicas, os custos de produção e instalação dos materiais ficarão sob responsabilidade das secretarias municipais competentes. A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
Comentários
Outras Notícias
Mundial Feminino de 2027 abre venda de pacotes em dezembro; Salvador receberá sete jogos
17 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
Granizo e ventania atingem Santo Estêvão; cerca de 80 famílias precisaram de acolhimento
17 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Trombone News
Vitória recebe Bragantino e reencontra Mancini, técnico com mais jogos pelo clube
17 de Novembro de 2026Foto: Mauricia da Matta/EC Vitória
SindilimpBA quer impugnação de edital e pede proibição de cooperativas na contratação de serviços de limpeza em Una
17 de Novembro de 2026SindilimpBA pede impugnação de edital para contratação de trabalhadores de limpeza urbana em Una | FOTO: Reprodução/CUT |
Ocon agradece apoio após saída antecipada da Haas e reafirma paixão pela Fórmula 1
16 de Novembro de 2026Foto: Instagram / @estebanocon
Dira Paes rebate críticas à representação do Nordeste em nova novela da Globo
16 de Novembro de 2026Foto: TV Globo
Vídeos
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023