Saúde

Confederação da Saúde aciona STF contra regras sobre riscos psicossociais no trabalho

08 de Junho de 2026 - Redação Pernambués agora
[Confederação da Saúde aciona STF contra regras sobre riscos psicossociais no trabalho]

Foto: Divulgação

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aplicação de multas e sanções relacionadas às novas exigências sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1333 foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que também é relator de outra ação semelhante envolvendo o mesmo tema.
O questionamento envolve alterações feitas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que passaram a exigir das empresas a identificação, avaliação e gerenciamento de fatores de riscos psicossociais ligados às atividades profissionais.
Segundo a CNSaúde, a norma não apresenta critérios suficientemente claros para orientar empregadores e órgãos fiscalizadores sobre como realizar essas avaliações nem sobre os parâmetros necessários para aplicação de penalidades.
A entidade também argumenta que as mudanças foram implementadas sem análise detalhada dos impactos regulatórios para o setor da saúde.
De acordo com a confederação, hospitais, clínicas, laboratórios, operadoras de planos de saúde e outros prestadores privados podem ser diretamente afetados pelas novas exigências, gerando aumento de custos operacionais e administrativos.

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