ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura
10 de Julho de 2025 - Redação Pernambués agora
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 623/2024, que estabelece novas exigências para operadoras de planos de saúde. A principal novidade é a obrigatoriedade de justificar, por escrito e de forma automática, toda negativa de cobertura — mesmo quando o beneficiário não fizer essa solicitação.
A medida visa fortalecer o direito à informação e combater respostas genéricas. As novas regras incluem também atendimento digital 24 horas, prazos máximos para resposta de solicitações, ampliação da atuação da ouvidoria e fiscalização mais rígida.
Entre os prazos definidos:
Casos de urgência: resposta imediata;
Internações e procedimentos complexos: até 10 dias úteis;
Demais coberturas: até 5 dias úteis;
Questões administrativas (cancelamento, portabilidade, etc.): até 7 dias úteis.
Com isso, a ANS espera tornar o relacionamento entre consumidores e operadoras mais claro e eficiente.
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