Política

Ex-prefeito de Ilhéus deve mais de R$ 620 mil aos cofres municipais

18 de Junho de 2015 - Diogenes Matos

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória.

O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP), pelo Tribunal de Contas dos Municípios, (TCM), nesta quarta-feira (17), e deve ressarcir os cofres municipais em R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor. O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a mais que o valor total contratado de R$ 291.000,00. Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência]
Esportes

Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência

08 de Julho de 2026

Foto: Reprodução/Instagram (@erling)

[Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026]
Economia

Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026

08 de Julho de 2026

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

[Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas]
Justiça

Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas

08 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / Magnific

[Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos]
Saúde

Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos

08 de Julho de 2026

Foto: Reprodução

[Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados]
Saúde

Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados

07 de Julho de 2026

Foto: Reprodução

[Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana]
Bahia

Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana

07 de Julho de 2026

Fotos: Caio Lírio | Marcio Santos | Célia Santos | Mali Moraes | Jardel Souza

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias