Prefeito de Santo Amaro é punido por não cobrar multas a ex-prefeitos
17 de Junho de 2015 - Diogenes MatosR$ 57.069,60, é o valor que deve ser ressarcido os cofres públicos por causa da omissão na cobrança de multas imputadas aos ex-prefeitos Genebaldo Correia (PMDB) e João Roberto Pereira de Melo (PP).
O prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios a ressarcir ao erário R$ 57.069,60, com recursos pessoais, por causa da sua omissão na cobrança de multas imputadas aos ex-prefeitos Genebaldo Correia (PMDB) e João Roberto Pereira de Melo (PP). De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que a prescrição do débito ocorreu no exercício de 2013, na gestão do atual prefeito, que se encontrava no exercício do mandato, quando já deveria ter sido ajuizada a cobrança ou lançados os débitos em dívida ativa do município. Cabe recurso da decisão.Comentários
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