Política

Senado aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

11 de Junho de 2015 - Vania Santana

A proposta prevê uma série de garantias e direitos, constituindo uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, legislando sobre questões relacionadas à educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura, esporte e outros.

O plenário do Senado aprovou, ontem (10), a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PLS 6/2003). O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, apresentado em 2003. A proposta prevê uma série de garantias e direitos, constituindo uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, legislando sobre questões relacionadas à educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura, esporte e outros. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Senado aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Senado aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

"Esta é um avanço muito esperada pelos 3,5 milhões de baianos que, assim como os demais brasileiros, serão beneficiados. É uma conquista de toda a sociedade”, comenta o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, Alexandre Baroni O projeto original do Estatuto da Pessoa com Deficiência é de 2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tendo recebido substitutivo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi apoiado pelo próprio Paim. De volta ao Senado, o texto foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ), que disse que a nova Lei “ajuda a melhorar a qualidade de vida de mais ou menos 50 milhões de pessoas, fora os seus familiares”. A matéria define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São abordados diversos aspectos do cotidiano da pessoa com deficiência, como o acesso ao transporte, à moradia, educação e trabalho. O texto determina, por exemplo, que programas de habitação do governo reservem 3% das unidades habitacionais a pessoas com deficiência, que 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade garantida, e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos. Algumas outras inovações do texto aprovado são a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave, que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior. O projeto cria o cadastro de inclusão, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e caracterização das pessoas com deficiência e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos. Também estabelece que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Atualmente, essa responsabilidade é dos municípios.

Comentários

Outras Notícias

[Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026]
Esportes

Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026

27 de Março de 2026

Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA

[Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo]
Fofoca

Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo

27 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”]
Fofoca

Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”

27 de Março de 2026

Foto: Nadja Kouchi / Acervo TV Cultura

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]
Economia

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

27 de Março de 2026

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]
Política

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

26 de Março de 2026

Foto: Secretaria de Educação da Bahia/Divulgação

[Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista]
Brasil

Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista

26 de Março de 2026

Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias