Governo não fecha acordo com funcionários da EBDA

Política

Governo não fecha acordo com funcionários da EBDA

02 de Junho de 2015 - Diogenes Matos

Audiência realizada nesta terça-feira (2) não alcançou consenso, e os 1.182 trabalhadores ainda temem a extinção da empresa.

Antecipada para esta terça-feira (2), à pedido do Governo do Estado, a reunião com funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), sob mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) que seria realizada no dia 10 de junho, terminou sem acordo. Os 1.182 trabalhadores da EBDA, ainda temem a extinção da estatal pela Lei nº 13.204/2014. O TRT-5 informou, após a audiência, que três novas reuniões foram agendadas para tentativa de solução negociada - duas na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos dias 8 e 15 de junho, e outra na sede do TRT-5, no dia 30 do mês. Na reunião desta terça, o governo mudou o discurso que vinha pregando desde novembro do ano passado, sobre o corpo funcional da EBDA e agora reafirma o interesse nas negociações com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Sintagri). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante do governo propôs a continuidade da assistência à saúde dos trabalhadores demitidos, que é pelo Planserv, o aproveitamento de parte dos técnicos da extinta EBDA para atividades da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); além do cumprimento de todos os pagamentos referentes às rescisões trabalhistas. Em nota publicada no site, o sindicato que representa os trabalhadores comunicou que a contraproposta do governo não detalhou os itens indicados, o que foi considerado "insuficiente" para apreciação pelos representantes. Diante disso, informa que foi estabelecida um cronograma para avanço das negociações. Funcionários demitidos foram reintegrados Após o governo demitir em massa, no mês de março, os funcionários da EBDA, uma liminar expedida no dia 6 de maio, proferida pelo juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, determinou que o governo do Estado reintegrasse todos os funcionários demitidos da Empresa. O pedido foi feito pelo MPT, que moveu ação civil pública por entender que, em casos de demissão em massa, é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. Através da assessoria do MPT-BA, a procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, disse, na ocasião, que trabalhadores e governo têm que negociar. “Nosso entendimento sempre foi o de que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA", afirmou. Apesar do sindicato negar que houve conversas anteriores de acordo. Em nota, a PGE afirmou que o Estado da Bahia e a EBDA nunca deixaram de negociar com o Sintagri. A PGE disse ainda disse que "em que pese não tenha qualquer obrigação legal para tanto, foi informado aos servidores e ao Juiz do Trabalho, em petição do dia 30.04.15, a intenção do Governo do Estado de encaminhar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, com o objetivo de alterar a legislação do planserv, a fim de incluir como beneficiários deste Plano de Saúde os empregados demitidos da referida empresa. O encaminhamento de tal Projeto, já analisado pela PGE, foi reiterado na defesa apresentada na audiência do dia 04.05.2015". A procuradora Andréa Tannus Freitas, no entanto, destacou que essas sinalizações não são fruto de negociação entre funcionários e EBDA e sim uma concessão do Estado.