Prefeito de Caraíbas é multado por contratações irregulares
09 de Maio de 2015 - Piatã
Uma denúcnica dos vereadores do município de Caraíbas, 585 km da capital, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi considerada parcialmente procedente pelo Tribunal, e o prefeito Luiz Carlos de Souza Patez (PT), será multado por irregularidades na contratação de pessoal.
O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, disse que não foram observados os princípios constitucionais da igualdade e da segurança jurídica durante o processo e aplicou multa de R$ 4 mil ao gestor. Foi determinada ainda a realização de inspeção in loco, para fins de verificação de eventual desvio de finalidade do veículo adquirido com recursos do Fundeb, bem como a análise das supostas irregularidades nas contratações e nos procedimentos licitatórios, além do desmembramento das imputações relativas à Caixa Previdência e Assistência Social, para que sejam submetidas à análise do TCM. Cabe recurso da decisão.
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