Termina sem acordo reunião entre Governo do Estado e Funcionários da EBDA
09 de Abril de 2015 - PiatãApós pressão da justiça, o governo baiano sentou à mesa para negociar o processo de demissão dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8). Apesar da reunião realizada não houve acordo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública depois que o Estado se recusou a negociar com os demitidos. Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 14h, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador. Durante esta semana, MPT e Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, o juiz Juarez Dourado Wanderley informou que se houver alguma demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.
O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro fez questão de reafirmar na audiência de hoje que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados.” Ele também rebateu o argumento de os procuradores do estado de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei.”
Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta.
Também participaram da audiência a comissão de funcionários definida em reunião na sede do MPT, composta por diretores do Sintagri e por outros funcionários. Esse grupo foi definido como o representante dos trabalhadores da EBDA para caso a Justiça do Trabalho acate o pedido do MPT de que o estado negocie um acordo com os funcionários antes de efetivar a demissão em massa, oferencendo garantias extras além da quitação das verbas rescisórias.
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