Política

População já pode ter acesso à informação de Órgãos Públicos

16 de Maio de 2012 - Piatã

Já está em vigor desde esta quarta-feira (16), em todo o país, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

A lei é aplicável aos três poderes da União, ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), além de definir mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos, prevê transparência ativa, ou seja, a divulgação de informações básicas, como horário de funcionamento, contatos, relatórios, despesas financeiras, entre outros, nos sites institucionais dos respectivos órgãos.

Na avaliação do ouvidor-geral do Estado da Bahia, Jones Carvalho, a lei auxiliará a consolidação democrática e potencializará as políticas de transparência pública e controle social. “Com a lei, saímos da cultura do segredo para promover a cultura do acesso, além de garantir ao cidadão o direito do acesso às informações públicas”.

Na Bahia, os cidadãos devem formalizar os pedidos de informação ao Estado na Ouvidoria Geral, seja por meio da internet, na Central de Atendimento (0800-284-0011), nas carretas do SAC Móvel (consultar roteiro), presencialmente nas ouvidorias especializadas de cada órgão público ou na Ouvidoria Geral do Estado, que fica na 3ª Avenida, nº 390, 2º andar, Plataforma IV, sala 208, Centro Administrativo da Bahia (prédio da Governadoria). CEP 41.745-005, Salvador-Bahia.

De acordo com a lei, os órgãos públicos terão o prazo de 20 dias para fornecer a informação solicitada pelo cidadão, podendo ser prorrogado por mais dez dias. As instituições e/ou gestores que descumprirem a lei estão sujeitos a advertência, multa e, até mesmo, a rescisão do vínculo com o poder público.

Comentários

Outras Notícias

[Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026]
Política

Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026

07 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço]
Fofoca

Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço

07 de Outubro de 2026

Foto: TV Globo

[ Das telas às urnas: famosos e influenciadores conquistam mandatos em 2026]
Política

Das telas às urnas: famosos e influenciadores conquistam mandatos em 2026

07 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução / Instagram

[Jerônimo vence em 376 cidades da Bahia e garante reeleição no primeiro turno]
Política

Jerônimo vence em 376 cidades da Bahia e garante reeleição no primeiro turno

07 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem]
Educação

Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem

05 de Outubro de 2026

Foto Montagem: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

[Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro]
Justiça

Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro

05 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias