Política

Governo anuncia metas para combater tráfico de pessoas

26 de Fevereiro de 2013 - Piatã

O governo federal publicou, nesta terça-feira, as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.

O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.

O governo também quer elaborar e aprovar proposta para punir empresas e instituições financiadas ou apoiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas em processos de tráfico de pessoas.

Ainda nessa linha de ação, está prevista estratégia para regulamentar no País a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em tramitação no Congresso Nacional, e também a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico. As metas e ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Comentários

Outras Notícias

[Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior]
Bahia

Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior

10 de Julho de 2026

Foto: Matheus Landim

[Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana]
Fofoca

Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero]
Mundo

Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram / @k.mbappe | Divulgação / Senado

[Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027]
Bahia

Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027

10 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

[Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação]
Fofoca

Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador]
Saúde

Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador

09 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias