Política

Senado torna crime venda de bebida alcoólica para os menores de 18 anos

18 de Abril de 2013 - Piatã

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes.

O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "já considera implicitamente" esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.

"O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime", frisou o relator.

Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção.

O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento. Fonte: Tribuna

Comentários

Outras Notícias

[Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior]
Bahia

Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior

10 de Julho de 2026

Foto: Matheus Landim

[Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana]
Fofoca

Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero]
Mundo

Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram / @k.mbappe | Divulgação / Senado

[Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027]
Bahia

Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027

10 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

[Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação]
Fofoca

Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador]
Saúde

Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador

09 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias