Política

Camaçari: José de Elísio é multado pelo TCM

25 de Julho de 2013 - Piatã

O ex-presidente da Câmara foi multado por despesas desproporcionais

José de Elísio

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25), considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, por irregularidades em processos de inexigibilidade, envolvendo o montante de R$ 910.000,00, que tiveram como objeto a contratação direta de seis empresas, para prestação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria em diversas áreas, no exercício de 2012.

O relator do processo, Conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa ao gestor no valor de R$ 10 mil e, considerando a rescisão de algumas das avenças, antes do prazo contratual e da notificação do conteúdo deste termo, advertiu a Casa Legislativa que a reincidência na realização de contratos geradores de despesas desnecessárias e agressivas aos princípios constitucionais regedores da Administração Pública pode gerar a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, além do comprometimento do mérito de contas anuais.

O termo, lavrado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, versa sobre os processos de inexigibilidade nºs 001 à 006/2012, que tiveram como objeto a contratação direta das empresas Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda., Malheiros Advocacia, Andrade Machado e Advogados, Amando e Matos Advogados Associados, Síntese Consultoria e Treinamento em Área Pública Ltda. e JNJ Consultoria e Assessoria Ltda. para prestação de serviços técnicos, ditos especializados, assessoria e consultoria nas áreas contábil, jurídica, gestões pública e fiscal e tecnologia de informação, licitações e contratos e gestão de patrimônio público municipal.

A relatoria destacou a irrazoabilidade nos pagamentos dos profissionais contratados para desempenhar atividades corriqueiras e habituais, passíveis de serem executadas por servidores municipais e pela Procuradoria do Municípios. Sendo assim, ao avaliar as circunstâncias em que os custos elevados dos contratos foram pagos, tendo em vista a ponderação da real necessidade da execução dos serviços, foi concluído que houve despesas desproporcionais às reais necessidades. As informações são do TCM.

Comentários

Outras Notícias

[Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior]
Bahia

Dez mil pessoas lotam PGP em Jequié e Jerônimo dá mais uma grande demonstração de força no interior

10 de Julho de 2026

Foto: Matheus Landim

[Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana]
Fofoca

Igor Kannário convida Haaland para o Carnaval de Salvador após atacante compartilhar música baiana

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero]
Mundo

Senadora cobra retratação de Mbappé após troca de acusações e fala em violência política de gênero

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram / @k.mbappe | Divulgação / Senado

[Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027]
Bahia

Praia do Forte avança na disputa para receber seleção da Copa do Mundo Feminina de 2027

10 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

[Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação]
Fofoca

Lore Improta relembra parto de Levi, fala sobre trauma e revela processo de ressignificação

10 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador]
Saúde

Hospital Municipal do Homem completa dois anos com mais de 16 mil cirurgias em Salvador

09 de Julho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias