Política

“Não estou inelegível, tenho direito a recurso”, declara Caetano sobre decisão de Juiz

19 de Maio de 2014 - Piatã

A notícia de que o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, teria os direitos políticos cassados por cinco anos, movimentou a política de Camaçari, nesta segunda-feira (19). O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari acatou uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que denunciou o ex gestor por desvios de recursos dos cofres municipais quando este esteve à frente da prefeitura. Caetano foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$304.210,00, o pagamento de multa no mesmo valor, além da suspensão dos direitos políticos, o que impediria o petista de concorrer a qualquer cargo público já nestas eleições de outubro.

Em contato exclusivo com o portal Bahia No Ar, Caetano defendeu-se das acusações, e declarou estar apto a participar das próximas eleições já que a sentença é uma decisão tomada em primeira instância, não implicando na perda ou impedimento político. “Tenho direito a recurso, não houve nenhum prejuízo público. Não estou inelegível, o político só fica inelegível quando é transitado em julgado, quando chega à última instância”, declarou.

A assessoria jurídica de Caetano acrescentou dizendo ainda que "a lei complementar nº 135, conhecida como Ficha Limpa, não é aplicada ao caso porque decisões dessa natureza, para fins eleitorais, precisam ser confirmadas pelo segundo grau de jurisdição. Portanto, não há qualquer impedimento à candidatura ao mandato de deputado federal de Luiz Caetano para as eleições de 2014".

Redação Bahia no Ar

Comentários

Outras Notícias

[Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública]
Saúde

Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública

30 de Março de 2026

Foto: Roseane Argolo / Ascom SMS

[Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas]
Fofoca

Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas

30 de Março de 2026

Foto: TV Globo

[Ancelotti chama Vitor Reis, do Girona, para amistoso da Seleção contra a Croácia]
Esportes

Ancelotti chama Vitor Reis, do Girona, para amistoso da Seleção contra a Croácia

30 de Março de 2026

Foto: Divulgação / Girona

[Lula retorna à Bahia e deve autorizar obra de ampliação do metrô até o Campo Grande]
Política

Lula retorna à Bahia e deve autorizar obra de ampliação do metrô até o Campo Grande

30 de Março de 2026

Foto: Ednei Cunha / Bahia Notícias

[ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura]
Mundo

ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura

29 de Março de 2026

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

[Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9]
Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

29 de Março de 2026

Foto: Lyon Santos/ MDS

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias