Política

Ex-secretária de Salvador é condenada novamente à prisão

23 de Julho de 2014 - Piatã

A ex-secretária de Planejamento de Salvador, Kátia Carmelo, foi condenada por calúnia, injúria e difamação em processo que envolve o uso indevido de títulos de Transferência de Direito de Construir (Transcon). A pena é de dois anos e oito meses.

Na sentença, é determinada a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, durante oito horas semanais.

Ela ainda responde, desde novembro de 2012, a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, por ter recebido vencimentos, de janeiro a julho de 2011, época em que esteve cedida à Secult, “sem ter comprovada qualquer presença ao local de trabalho ou, pior, sem ter pedido formalmente o afastamento por motivos médicos”.

Na ação do MPE, Kátia pode ter que devolver o valor de R$ 43.121,46, acrescido de multa civil de três vezes o valor, conforme determina a lei, no total de R$ 172.485,84.

A ex-secretária já havia sido condenada a nove meses e dez dias de prisão pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, em ação movida relacionada ao mesmo caso.

Redação Bahia no Ar

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