Política

Discussão sobre PEC da maioridade penal deve ser adiada para depois das eleições

14 de Julho de 2026 - Redação Pernambués agora
[Discussão sobre PEC da maioridade penal deve ser adiada para depois das eleições]

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal não deve avançar antes das eleições de outubro.
Nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os integrantes da comissão especial responsável por analisar a matéria. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumirá a presidência do colegiado, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) ficará encarregado da relatoria.
Apesar da instalação da comissão, lideranças partidárias avaliam que a votação deverá ocorrer apenas após o período eleitoral. Até o momento, não há calendário definido para apreciação da proposta nem previsão de quando ela poderá chegar ao plenário da Câmara.
Nos bastidores, a criação da comissão é vista como uma forma de manter o debate sobre temas sensíveis sem acelerar a tramitação em um momento politicamente delicado. Paralelamente, outras pautas legislativas continuam recebendo prioridade dentro da Casa.
Ao comentar o assunto, Mendonça Filho afirmou que pretende conduzir um amplo debate antes de elaborar seu parecer, ouvindo especialistas, representantes do Judiciário, Ministério Público, profissionais da segurança pública, integrantes do sistema socioeducativo e familiares de vítimas.

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