Política

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

26 de Março de 2026 - Redação Pernambués agora
[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]

Foto: Secretaria de Educação da Bahia/Divulgação

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pretende incluir no currículo escolar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
A proposta, de autoria do deputado Felipe Duarte (Avante), prevê que o conteúdo seja trabalhado em escolas públicas e privadas do ensino médio em todo o estado.
De acordo com o texto, a implementação ficará sob responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres, que deverão definir diretrizes, capacitar professores e estabelecer a carga horária mínima.
A iniciativa integra o programa “Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, que busca ampliar o conhecimento sobre direitos, incentivar o debate sobre igualdade de gênero e fortalecer o combate à violência contra a mulher.
O projeto também prevê a divulgação de canais de denúncia, como o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher, além de orientar sobre a importância do registro de ocorrências.
Na justificativa, o parlamentar destacou que, apesar dos avanços, ainda há necessidade de ampliar ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.

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