Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos
05 de Março de 2026 - Redação Pernambués agora![[Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238568/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos")
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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende proibir, em todo o estado, a promoção e divulgação de apostas eletrônicas relacionadas a resultados de eleições, plebiscitos e referendos.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), estabelece a vedação à publicidade, ao patrocínio e a qualquer tipo de incentivo a apostas envolvendo disputas eleitorais.
Caso seja aprovado, o texto também impedirá campanhas publicitárias sobre esse tipo de aposta em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, mídia impressa, outdoors e até eventos públicos ou privados.
Entre as práticas que passariam a ser proibidas estão anúncios de plataformas de apostas online, patrocínio de eventos por empresas do setor, publicidade indireta em transmissões e programas digitais, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos vendidos no estado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita o crescimento dos casos de dependência em jogos de azar. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia apontam que os atendimentos relacionados ao vício em apostas na Rede de Atenção Psicossocial aumentaram 142,86% entre 2023 e 2024, passando de 7 para 17 registros.
Outro levantamento citado no texto, realizado pelo Instituto DataSenado, aponta que a Bahia ocupa a quarta posição entre os estados com maior número de pessoas que realizaram apostas esportivas por aplicativos ou sites, com cerca de 1,5 milhão de apostadores em apenas 30 dias.
O projeto argumenta que a proibição das chamadas “bets eleitorais” busca evitar a mercantilização do processo democrático e reduzir possíveis riscos de manipulação política ligados ao mercado de apostas.
PUNIÇÕES
A proposta prevê penalidades que vão desde advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, podendo chegar a até dez vezes esse valor em caso de reincidência.
Também poderá ocorrer a cassação de licenças estaduais necessárias para o funcionamento da empresa responsável pela infração. As punições poderão ser aplicadas de forma cumulativa.
TSE JÁ SE POSICIONOU
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a ilegalidade de apostas financeiras relacionadas a candidatos nas eleições municipais daquele ano. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte.
A medida foi proposta pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que apontou a possibilidade de uso dessas apostas como forma de aliciamento de eleitores.
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