STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo
12 de Novembro de 2025 - Redação Pernambués agora![[STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238264/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo")
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para invalidar uma lei do estado de São Paulo que impunha restrições ao serviço de mototáxi por aplicativo.
Os ministros entenderam que a norma ultrapassou a competência estadual, já que apenas a União pode legislar sobre transporte e trânsito. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para Moraes, a lei paulista contrariava princípios como a livre iniciativa e a concorrência. “A regulação do transporte individual privado é de âmbito federal e não pode ser proibida por leis locais”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, Flávio Dino destacou a necessidade de assegurar direitos trabalhistas aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. Ele criticou o modelo atual e comparou o tratamento dado aos trabalhadores de aplicativos com práticas exploratórias.
Já o ministro Cristiano Zanin ponderou que, embora não caiba aos estados proibir o serviço, os municípios podem estabelecer regras específicas e fiscalizar o exercício da atividade, considerando as características locais.
A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 18.156/2025, sancionada em junho pelo governo paulista. O texto previa que caberia aos municípios autorizar ou não o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo.
Comentários
Outras Notícias
![[Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação ]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239087/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação")
Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação
17 de Agosto de 2026Cinco dias de paralisação na Uesb de Vitória da Conquista | FOTO: Divulgação |
![[Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239086/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões")
Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões
17 de Agosto de 2026Fotos: Denisse Salazar/GOVBA
![[Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239085/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo")
Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo
17 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239084/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV")
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
16 de Agosto de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239083/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira")
Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira
16 de Agosto de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
![[Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239082/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números")
Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números
16 de Agosto de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
