STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo
12 de Novembro de 2025 - Redação Pernambués agora![[STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238264/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo")
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para invalidar uma lei do estado de São Paulo que impunha restrições ao serviço de mototáxi por aplicativo.
Os ministros entenderam que a norma ultrapassou a competência estadual, já que apenas a União pode legislar sobre transporte e trânsito. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para Moraes, a lei paulista contrariava princípios como a livre iniciativa e a concorrência. “A regulação do transporte individual privado é de âmbito federal e não pode ser proibida por leis locais”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, Flávio Dino destacou a necessidade de assegurar direitos trabalhistas aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. Ele criticou o modelo atual e comparou o tratamento dado aos trabalhadores de aplicativos com práticas exploratórias.
Já o ministro Cristiano Zanin ponderou que, embora não caiba aos estados proibir o serviço, os municípios podem estabelecer regras específicas e fiscalizar o exercício da atividade, considerando as características locais.
A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 18.156/2025, sancionada em junho pelo governo paulista. O texto previa que caberia aos municípios autorizar ou não o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo.
Comentários
Outras Notícias
![[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238934/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina")
MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina
03 de Julho de 2026Foto: Divulgação / Prefeitura
![[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238933/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS")
Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS
03 de Julho de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238932/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco")
Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco
03 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238931/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel")
SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel
03 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT
![[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238930/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020")
SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020
03 de Julho de 2026Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |
![[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238929/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado")
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
02 de Julho de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
