Política

Parlamentar baiano propõe veto à penhora de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

18 de Novembro de 2024 - Redação Pernambués agora
[Parlamentar baiano propõe veto à penhora de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida]

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca impedir a penhora de imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida devido à inadimplência no financiamento imobiliário. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

O texto propõe alterações na legislação sobre a impenhorabilidade do bem de família, incluindo imóveis destinados à habitação popular, provenientes de programas sociais e subsidiados com recursos da União e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Na justificativa, Valmir destacou a necessidade de considerar os desafios enfrentados pelas famílias inadimplentes. Segundo ele, a legislação atual permite que o agente financeiro execute a dívida e retome o imóvel em caso de atraso no pagamento das parcelas.

"O que devemos levar em conta é que muitas famílias brasileiras enfrentaram graves dificuldades financeiras devido ao desemprego e à redução de renda, especialmente após os impactos da pandemia entre 2020 e 2023", destacou um trecho do projeto.

A proposta foi inspirada no caso de uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), residente em Feira de Santana (BA), que perdeu o imóvel do programa por falta de pagamento.

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