Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
09 de Julho de 2024 - Redação Pernambués agora![[Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237196/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias")
Relatora quer impedir privatização de passagens ao litoral / Foto Tânia Rego
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Relatoria
Na sessão desta terça-feira, a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta estabeleça que condomínios, hotéis e resorts devem ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água”.
A relatora propôs ainda que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, aquelas áreas localizadas nas margens de lagos e rios.
A partir das considerações da CMA, Janaína Farias sugeriu a inclusão de regras para prever a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias, ao mar, aos rios e aos corpos de água em todos os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão com o governo federal. “De modo a não prejudicar o direito de fruição dos bens públicos pela população dessas localidades”, esclareceu.
A parlamentar leu seu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo. O texto é alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 25 de outubro de 2023. A relatora apontou que a CDR ainda não recebeu emendas ao PL.
Após a votação da nova versão apresentada por Janaína Farias prevista para a próxima semana, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Comentários
Outras Notícias
![[Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação ]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239087/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação")
Terceirizados da Creta na Uesb de Vitória da Conquista chegam ao quinto dia de paralisação
17 de Agosto de 2026Cinco dias de paralisação na Uesb de Vitória da Conquista | FOTO: Divulgação |
![[Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239086/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões")
Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6,1 mil prisões
17 de Agosto de 2026Fotos: Denisse Salazar/GOVBA
![[Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239085/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo")
Simaria confirma retorno aos palcos com gravação de primeiro projeto solo
17 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239084/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV")
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
16 de Agosto de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239083/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira")
Inscrição para vestibular da Fuvest começa nesta segunda-feira
16 de Agosto de 2026Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo
![[Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239082/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números")
Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números
16 de Agosto de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
