Câmara aprova projeto de lei que altera cálculo das metas anuais
10 de Abril de 2024 - Diretoria de Comunicação![[Câmara aprova projeto de lei que altera cálculo das metas anuais]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/236962/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara aprova projeto de lei que altera cálculo das metas anuais")
A matéria, oriunda do Poder Executivo, versa sobre o Resultado Nominal e Primário, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 / Foto Antônio Queiroz
O Projeto de Lei nº 59/2024, que altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 e atualizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) deste exercício, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos de indicação, sendo três de autoria da Comissão de Legislação Participativa, dez moções e um requerimento.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) emitiu um voto em separado, manifestando-se contrariamente à aprovação do projeto de lei, durante a deliberação na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em plenário, manteve seu voto contrário, argumentando a falta de clareza no Resultado Nominal e Primário. Em seu discurso, enfatizou a gravidade da alteração da meta do Plano Plurianual, considerando que o projeto acarretará um aumento no endividamento da Prefeitura Municipal de Salvador.
Nota explicativa
A Prefeitura Municipal de Salvador enviou o projeto de lei à Câmara acompanhado de uma nota explicativa, salientando a relevância de manter uma política fiscal forte e equilibrada, pautada na administração responsável dos recursos públicos. Tal gestão visa assegurar o financiamento das políticas públicas e fomentar o desenvolvimento econômico.
O documento destaca as metas fiscais, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essenciais para o planejamento e controle das finanças públicas. A LRF exige a definição anual das metas de resultado primário e nominal. Além disso, explica a metodologia de cálculo dessas metas, abordando os conceitos de Resultado Primário e Nominal, fundamentais para a compreensão do esforço fiscal empreendido pelo município no gerenciamento de sua dívida.
A revisão das metas fiscais é apresentada como um processo necessário, ajustando-se às variações reais de receitas e despesas. Por fim, a nota sublinha a importância de alinhar as metas de Resultado Primário e Nominal à realidade fiscal, destacando ajustes nas projeções decorrentes de variações nas expectativas de receitas e despesas.
Registro
A vereadora Marcelle Moraes (União) ressaltou a inauguração do primeiro Hospital Municipal Veterinário de Salvador durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis). “Consegui tirar o projeto do papel. Estamos salvando a vida de inúmeros animais por meio desse equipamento público da cidade”, declarou.
Ainda em seu discurso, retomando suas atividades na Câmara, Marcelle enfatizou a operação exitosa de realocação dos felinos da Colônia de Gatos de Piatã, mencionando que o local era inadequado para a permanência dos animais, que agora contam com um ambiente melhor. “Estaremos sempre empenhados na defesa da causa animal”, concluiu a vereadora.
Comentários
Outras Notícias
![[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238934/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina")
MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina
03 de Julho de 2026Foto: Divulgação / Prefeitura
![[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238933/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS")
Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS
03 de Julho de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238932/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco")
Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco
03 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238931/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel")
SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel
03 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT
![[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238930/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020")
SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020
03 de Julho de 2026Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |
![[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238929/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado")
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
02 de Julho de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
