Política

STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva

13 de Março de 2024 - Redação Pernambués agora
[STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva]

Ministros ainda vão decidir o alcance da decisão / Foto Marcelo Casal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13/3) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.

A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão.

A Corte julga o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).

Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.

Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença.

A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu.

A decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

Comentários

Outras Notícias

[Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil]
Brasil

Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil

05 de Maio de 2025

Foto: Agência Senado

[“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações]
Cultura

“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações

05 de Maio de 2025

Foto: Diney Araújo / Divulgação

[Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores]
Bahia

Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores

05 de Maio de 2025

Foto: Beatriz Rosado/Acorda Cidade

[Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições]
Brasil

Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições

05 de Maio de 2025

Foto: Lula Marques / EBC

[AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026]
Bahia

AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026

29 de Abril de 2025

Foto: Leonardo Rattes / Sesab

[Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem]
Saúde

Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem

29 de Abril de 2025

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias