STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva
13 de Março de 2024 - Redação Pernambués agora
Ministros ainda vão decidir o alcance da decisão / Foto Marcelo Casal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13/3) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.
A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão.
A Corte julga o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.
Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.
Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença.
A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.
“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu.
A decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.
Comentários
Outras Notícias
Ocon agradece apoio após saída antecipada da Haas e reafirma paixão pela Fórmula 1
16 de Novembro de 2026Foto: Instagram / @estebanocon
Dira Paes rebate críticas à representação do Nordeste em nova novela da Globo
16 de Novembro de 2026Foto: TV Globo
Ministério da Saúde anuncia aquisição de 25 mil doses de vacina contra mpox
16 de Novembro de 2026Foto: Divulgação / MS
MP-BA abre procedimento para acompanhar internações infantis por desnutrição grave
16 de Novembro de 2026Foto: Divulgação / MP-BA
Fiscalização fecha três farmácias e recolhe mais de 14,5 mil medicamentos em Lauro de Freitas
12 de Novembro de 2026Foto: Divulgação / PC-BA
Brasileiros com fatores de risco para diabetes reconhecem importância dos exames, mas poucos se veem ameaçados
12 de Novembro de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Vídeos
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023