Presidente Adolfo Menezes atende Procuradoria da Alba e arquiva CPI dos Sem-Terra
27 de Abril de 2023 - Redação Pernambués agora![[Presidente Adolfo Menezes atende Procuradoria da Alba e arquiva CPI dos Sem-Terra]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/235322/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Presidente Adolfo Menezes atende Procuradoria da Alba e arquiva CPI dos Sem-Terra")
O procurador-geral da ALBA, o jurista Graciliano Bomfim, responsável pelo documento que determina indeferimento de instalação da CPI, disse que não entrou no mérito da questão agrária, mas apenas o que preceitua as constituições da Bahia e do Brasil.
FOTO: Vaner Casaes/Alba
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, arquivou, na noite da quarta-feira (26), o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra, baseando-se no parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia, argumentando que a questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional.
“Eu sou um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito. É a lei quem me pauta. E só, ainda que eu tenha convicções diferentes. Acatei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, mas a nossa Procuradoria Jurídica determinou que não temos competência para tal. Agora, cumpra-se a Constituição”, declarou o chefe do Legislativo estadual.
O procurador-geral da ALBA, o jurista Graciliano Bomfim, responsável pelo documento que determina indeferimento de instalação da CPI, disse que não entrou no mérito da questão agrária, mas apenas o que preceitua as constituições da Bahia e do Brasil. “A questão agrária e o direito à propriedade são temas de responsabilidade privativa da União, podendo ser discutidas apenas nas casas legislativas do Congresso Nacional. Uma CPI é instrumento de investigação do legislativo, desde que atrelada à sua capacidade de legislar, o que não é o caso da proposta que ora nos debruçamos”, explicou o Procurador-Geral Bomfim, especialista em Direito Constitucional.
Apesar do parecer em contrário, o Procurador-Geral diz que a questão ainda não está pacificada: “O parlamentar que colheu as assinaturas para a instalação da Comissão ainda pode procurar o caminho legal da Justiça para contestar o nosso parecer e a decisão do presidente Adolfo Meneze, que diz que a Assembleia não tem capacidade para legislar sobre a questão agrária. Em Brasília, no Congresso Nacional, já há um pedido de CPI com o mesmo objeto. Com certeza, lá, não será arguida, de forma alguma, a questão da competência”, finaliza Graciliano Bomfim.
Comentários
Outras Notícias
![[Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238608/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas")
Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas
18 de Março de 2026Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
![[Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238607/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA")
Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA
18 de Março de 2026Foto: X
![[Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238606/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”")
Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”
18 de Março de 2026Foto: Instagram
![[Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238605/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador")
Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador
18 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238604/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC")
Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC
17 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238603/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde")
Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde
17 de Março de 2026Foto: Imagem Ilustrativa. Yasmim Marinho / Sesab
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
