Política

STF derruba orçamento secreto e declara “inconstitucional”

21 de Dezembro de 2022 - Redação Pernambués agora
[STF derruba orçamento secreto e declara “inconstitucional”]

Na tarde da última segunda-feira (19), por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o chamado “Orçamento Secreto” é inconstitucional. Este orçamento é fruto de emendas parlamentares que a distribuição é definida pelo relator do Orçamento.

Na prática, não existe um critério claro de transparência e passou a ser questionado pelo STF durante o processo eleitoral deste ano. Com essa modalidade, o relator pode distribuir os recursos somente entre seus aliados, por exemplo, deixando a oposição de fora da lista dos contemplados com os valores.

Em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber, do Supremo, suspendeu o repasse das verbas do Orçamento Secreto. Porém, no mês seguinte, a magistrada liberou o pagamento das emendas após o Congresso aprovar novas regras para a distribuição dos recursos.

Votaram para a derrubada da modalidade de distribuição de verbas os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. A favor da manutenção, votaram André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o orçamento secreto “viola a Constituição Federal de 1988” e lamenta que “apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência”, afirma justificando o voto.

Comentários

Outras Notícias

[Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa]
Fofoca

Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa

12 de Agosto de 2025

Foto: Instagram

[OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado]
Brasil

OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado

12 de Agosto de 2025

Foto: Reprodução/Internet

[Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita]
Saúde

Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita

12 de Agosto de 2025

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PM

[China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país]
Mundo

China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país

12 de Agosto de 2025

Foto: Frame EBC

[SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana]
Economia

SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana

12 de Agosto de 2025

Contratação irregular pode prejudicar trabalhadores em Nova Redenção | FOTO: Divulgação |

[Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães]
Bahia

Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães

11 de Agosto de 2025

“A manifestação serve como alerta para a importância da fiscalização e cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresas contratadas para prestar serviços públicos essenciais”, garante a sindicalista Ana Angélica.