Política

Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

09 de Dezembro de 2022 - Agência Brasil
[Câmara aprova agravante para crime de injúria racial]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos

A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público. Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público
Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais
Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

 

Foto: Reprodução

Comentários

Outras Notícias

[Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa]
Fofoca

Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa

12 de Agosto de 2025

Foto: Instagram

[OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado]
Brasil

OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado

12 de Agosto de 2025

Foto: Reprodução/Internet

[Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita]
Saúde

Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita

12 de Agosto de 2025

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PM

[China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país]
Mundo

China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país

12 de Agosto de 2025

Foto: Frame EBC

[SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana]
Economia

SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana

12 de Agosto de 2025

Contratação irregular pode prejudicar trabalhadores em Nova Redenção | FOTO: Divulgação |

[Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães]
Bahia

Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães

11 de Agosto de 2025

“A manifestação serve como alerta para a importância da fiscalização e cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresas contratadas para prestar serviços públicos essenciais”, garante a sindicalista Ana Angélica.

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias