TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições
31 de Agosto de 2022 - A tarde![[TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/234594/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições")
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 30, proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.
Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.
De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".
"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência", afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
Comentários
Outras Notícias
![[Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237987/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa")
Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa
12 de Agosto de 2025Foto: Instagram
![[OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237986/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado")
OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado
12 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237985/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita")
Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita
12 de Agosto de 2025Foto: Jefferson Peixoto/Secom PM
![[China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237984/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país")
China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país
12 de Agosto de 2025Foto: Frame EBC
![[SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237983/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana")
SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana
12 de Agosto de 2025Contratação irregular pode prejudicar trabalhadores em Nova Redenção | FOTO: Divulgação |
![[Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237982/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães")
Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães
11 de Agosto de 2025“A manifestação serve como alerta para a importância da fiscalização e cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresas contratadas para prestar serviços públicos essenciais”, garante a sindicalista Ana Angélica.
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
