MP quer barrar PEC das Bondades: “abuso do poder político e econômico”
15 de Julho de 2022 - Revista Fórum![[MP quer barrar PEC das Bondades: “abuso do poder político e econômico”]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/234399/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP quer barrar PEC das Bondades: “abuso do poder político e econômico”")
Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) tenta obter uma medida cautelar no próprio tribunal contra a PEC das Bondades
A proposta, aprovada na noite desta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, prevê gasto de R$ 40 bilhões com programas sociais às vésperas das eleições.
Furtado avaliou que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e pode constituir “abuso do poder político e econômico”. Ele disse, ainda que os responsáveis podem ser “passíveis de ações de impugnação de mandato eletivo”, no caso, Jair Bolsonaro (PL), que apresentou a PEC.
A legislação eleitoral brasileira proíbe a liberação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. O objetivo é que não haja nenhum tipo de favorecimento de algum candidato por uso da máquina pública. Porém, a lei abre brechas para estados de emergência, de acordo com informações de Caroline Oliveira, o Brasil de Fato.
Por isso, o governo federal adotou uma manobra para que a PEC fosse aprovada: decretou estado de emergência diante da ameaça à segurança alimentar da população brasileira.
Bolsonaro “criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinários”, disse um trecho da representação.
“Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial, na medida em que resultaria na distribuição de benesses de forma gratuita a determinados segmentos da população, em verdadeiro abuso político e econômico e em atentado ao princípio da anterioridade eleitoral”, acrescentou.
O subprocurador ainda questionou: “Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”.
Partidos querem suspensão do porte de armas nas eleições
As lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSDB assinaram requerimento do líder do PSB na Câmara dos Deputados, Bira do Pindaré (MA), para que os parlamentares analisem projeto de lei para suspender o porte de armas durante o período das eleições.
O PL prevê que uma semana antes e uma depois do pleito, instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, advogados e políticos eleitos para o Executivo e para o Legislativo, moradores de áreas rurais, proprietários e empregados de escolas de tiro, comerciantes de armas, profissionais da imprensa, conselheiros tutelares e profissionais de segurança inativos fiquem proibidos de portar armas de fogo.
Pindaré mencionou, na justificativa da proposta, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, morto a tiros pelo agente penal bolsonarista José Jorge Guaranho.
“A poucos meses das eleições presidenciais, a violência política crescente vem se tornando a tônica da pré-campanha eleitoral e gerando enorme apreensão. O clima de intolerância associado ao crescente número de pessoas autorizadas a comprar e portar armas constituem um verdadeiro barril de pólvora para a ocorrência de novos atentados, ataques violentos e assassinatos nos próximos meses”, relatou o parlamentar.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados
Comentários
Outras Notícias
![[OPAS/OMS confirma que Brasil permanece livre da circulação endêmica do sarampo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238285/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OPAS/OMS confirma que Brasil permanece livre da circulação endêmica do sarampo")
OPAS/OMS confirma que Brasil permanece livre da circulação endêmica do sarampo
17 de Novembro de 2025Foto: OMS/ONU
![[Anvisa suspende glitters decorativos usados em confeitaria por conter materiais plásticos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238284/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa suspende glitters decorativos usados em confeitaria por conter materiais plásticos")
Anvisa suspende glitters decorativos usados em confeitaria por conter materiais plásticos
17 de Novembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
![[Baiano de 79 anos supera 1 hora de prancha e vira motivação na academia]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238283/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Baiano de 79 anos supera 1 hora de prancha e vira motivação na academia")
Baiano de 79 anos supera 1 hora de prancha e vira motivação na academia
17 de Novembro de 2025Foto: Kaio Vinícius / Acorda Cidade
![[Lore Improta compartilha suspeita sobre o sexo do segundo bebê]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238282/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lore Improta compartilha suspeita sobre o sexo do segundo bebê")
Lore Improta compartilha suspeita sobre o sexo do segundo bebê
17 de Novembro de 2025Foto: Instagram
![[Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238281/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano")
Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano
16 de Novembro de 2025Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
![[STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238280/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista")
STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista
16 de Novembro de 2025Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
