Política

Deputado bolsonarista apresenta PL para barrar cobrança de comprovante da vacina na Bahia

29 de Novembro de 2021 - Jornal Correio
[Deputado bolsonarista apresenta PL para barrar cobrança de comprovante da vacina na Bahia]

A PL foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última sexta-feira (26).

De autoria do deputado bolsonarista Samuel Junior (PDT), o projeto de lei que visa proibir a cobrança do comprovante de vacinação para acesso aos órgãos e serviços públicos, estabelecimentos particulares e ao transporte no estado vem de encontro as decisões estaduais divulgadas nas últimas semanas pelo governador Rui Costa (PT). A PL  foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última sexta-feira (26).

Além da "proibir" a exigência, o projeto de lei prevê a cobrança de multa pecuniária de R$ 3 mil aos estabelecimentos comerciais ou concessionárias de serviços públicos que descumprirem a proposta, caso ela seja aprovada. “A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada”, justifica o deputado. 

“Assusta-nos, inclusive, o temor de que nenhuma medida de proteção seja, de fato eficiente. Qual a razão do nosso temor? Se a vacinação, distanciamento e uso de máscaras são, de fato, eficazes, qual o motivo de se exigir a vacinação daqueles que não acreditam nela? Se eu, cumpro meu papel cumprindo todas as regras (distanciamento, uso de máscaras, álcool nas mãos e vacina com todas as doses), não devo temer o vírus. Que o temam aqueles que não se vacinaram”, acrescenta.

Comprovante de vacinação
Na última quarta-feira (24), por meio de vídeo, Rui anunciou que, por força de decreto, a partir do dia 10 de dezembro, o comprovante de vacinação passará a ser exigido para acesso ao transporte público intermunicipal. Dias antes, a exigência da imunização contra a covid-19 para acesso ao atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também foi anunciada. Nestes dois casos, assim como para o acesso às unidades de saúde e visitação social nos presídios, a cobrança passa a valer no dia 1 de dezembro. 

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