Política

Deputado petista propõe prorrogar prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e criar conselho nacional

13 de Outubro de 2021 - PT
[Deputado petista propõe prorrogar prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e criar conselho nacional]

Um novo projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) ganhou o apoio da bancada de parlamentares petistas da Câmara esta semana

Trata-se do projeto de lei (PL 3422/2021) que prorroga o prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e cria um conselho nacional para acompanhamento permanente da política de reparação. Essa é mais uma demanda do movimento negro e de estudantes de todo o país que também teve como autores os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ).

Para Assunção é necessário que a política seja acompanhada permanentemente para verificar sua efetividade e eficácia, sugerindo alterações para melhorá-la e criar medidas complementares que contribuam na dissolução dos fundamentos da desigualdade socio-racial no Brasil. “A Lei de Cotas seria revisada ano que vem. E nosso projeto estende esse prazo, no entendimento do sucesso da política e da não superação de desigualdades econômicas e raciais na sociedade brasileira”, salienta Valmir.

Ele defende que é fundamental, por exemplo, criar um Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior, “composto por representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da Andifes [reitores de universidades federais], do Conif [Conselho dos IFs], do Fonaprace [Fórum de Pró-Reitores de Assistência Estudantil], da União Nacional dos Estudantes [UNE], da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros [NEABs], do movimento negro e de povos indígenas. Esse conselho dará mais transparência e democracia no processo e terá como uma de suas funções estimular e realizar avaliação permanente da aplicação da lei, elaborando relatórios a cada cinco anos, sugerindo medidas complementares a serem tomadas pelas universidades”.

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