Política

Agenda Legislativa das Centrais Sindicais é debatida por Comissão do Trabalho no Congresso Nacional

16 de Agosto de 2021 - PT
[Agenda Legislativa das Centrais Sindicais é debatida por Comissão do Trabalho no Congresso Nacional]

Ele explicou ainda que a agenda coloca como prioridade o acompanhamento de 24 proposições, sendo 19 delas em tramitação na Câmara e cinco no Senado

Parlamentares petistas, dirigentes de centrais e de organizações sindicais, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e advogados trabalhistas debateram, nesta segunda-feira (16), as prioridades legislativas de interesse do mundo do trabalho em tramitação no Congresso Nacional. O assunto foi discutido durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) sobre a ‘Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2021 – Vida, Emprego, Democracia’. 

O encontro foi uma iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG) e presidido pelo deputado Vicentinho (PT-SP), 2º vice-presidente do colegiado.
Segundo o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a agenda é resultado de um trabalho iniciado no ano passado. 

“Centrais Sindicais, o Diap e o Dieese, desde o ano passado fizeram o levantamento de proposições legislativas em defesa do emprego, da renda, do auxílio emergencial de 600 reais, direito a vacina e preocupação com a retomada do crescimento econômico, além do combate ao desemprego”, afirmou. A agenda legislativa tem o apoio de dez centrais sindicais: CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, Pública, NCST, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas.
O representante do Diap, Neuriberg Dias, explicou que a agenda com as prioridades legislativas se divide em três segmentos: conjuntural e estratégico; estruturais e categorias; e impactos aos trabalhadores e sociedade. Ele ressaltou que algumas já saíram do papel por pressão das Centrais Sindicais e da sociedade, mas precisam ser retomadas. Como exemplo ele ressaltou o auxílio emergencial de R$ 600, a proteção do emprego e salário dos trabalhadores em meio a pandemia, além da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Entre essas propostas, Neuriberg Dias também colocou propostas que criminalizam o movimento sindical, as reformas administrativas e tributária, o teto de gastos, a privatização de estatais (como Eletrobras e Correios), além do debate sobre o bolsa-família e a adoção de um programa de renda básica universal.

“Esses temas são destaques na atual conjuntura e as Centrais as apontaram como prioridade na busca por diálogo no parlamento. O objetivo é debater o mundo do trabalho e o papel do Estado na vida do País, fora do viés do mercado”, explicou. 
 

Foto: PT na Câmara

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