Política

Projeto condiciona aborto seguro à autorização da Justiça

20 de Março de 2020 - Redação Pernambués agora
[Projeto condiciona aborto seguro à autorização da Justiça]

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) condiciona o aborto na rede pública de saúde à apresentação de alvará expedido pela Justiça

A proposta também autoriza o Estado a processar, e até requerer o internamento, de gestante que indicar propensão ao aborto ilegal.

As regras são parte de uma série de medidas de “apoio à mulher gestante e à preservação da vida”. O PL 23.788/2020 é de autoria da deputada Talita Oliveira.

Uma vez expedido o alvará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá de avaliar se entrará com algum tipo de recurso para suspender a determinação judicial. O procedimento só será realizado depois de julgado os recurso e passado o tempo de 15 dias.

A proposta impõe uma série de etapas até a execução do aborto na rede pública. Depois de passada a disputa judicial, a mulher será submetida a atendimento psicológico para ser dissuadida da ideia do aborto; atendimento psicossocial para conhecer a possibilidade de adoção ao invés do aborto; exame de imagem e som para que veja a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos do feto; e demonstração de técnicas de aborto: “atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas”, diz o texto do projeto.

A deputada defende que é necessária uma legislação para “valorização da vida”, e que cabe ao poder público e à sociedade cuidar das vidas da gestante e do embrião. “Atualmente, o Brasil é vítima de um movimento favorável à liberação do abortamento que, sabendo da impopularidade da proposta, tenta se valer de meios antidemocráticos (perversão da jurisdição constitucional) para conseguir seus objetivos”, justifica Talita.

O projeto ainda garante a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e qualquer outro profissional de saúde envolvido a recusa à realização do aborto, conforme seus princípios éticos, morais e/ou religiosos.

Comentários

Outras Notícias

[Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas]
Fofoca

Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas

20 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários]
Esportes

Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários

20 de Março de 2026

Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias

[Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate]
Bahia

Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate

20 de Março de 2026

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

[Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade]
Bahia

Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade

19 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública]
Bahia

Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública

19 de Março de 2026

Foto: Matheus Pereira / GovBA / Saúde GovBA

[Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha]
Justiça

Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha

19 de Março de 2026

Foto: Divulgação / Atlético de Madrid

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias