Bolsonaro é presidente com mais decretos e MPs questionados no STF no primeiro ano de mandato
01 de Março de 2020 - Redação Pernambués agora![[Bolsonaro é presidente com mais decretos e MPs questionados no STF no primeiro ano de mandato]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/227880/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro é presidente com mais decretos e MPs questionados no STF no primeiro ano de mandato")
Jair Bolsonaro é o presidente que, nos últimos 20 anos, teve mais decretos e medidas provisórias questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de mandato
Segundo levantamento da TV Globo e do G1, Bolsonaro assinou 537 decretos e 48 medidas provisórias em 2019, que geraram 30 ações no Supremo para questionar a constitucionalidade das normas. Foram seis MPs questionadas em 16 ações e cinco decretos em outras 14.
O levantamento considera os primeiros anos de governo desde 2001, quando passaram a vigorar as atuais regras para a edição de MPs. No primeiro ano do governo Lula (2003), foram oito MPs e decretos questionados no STF. No governo Dilma Rousseff (2011), foram três, enquanto na gestão Michel Temer (2016-2017) foram dois.
Por meio de nota enviada à reportagem, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que as mudanças na legislação que repercutem na vida da população "podem dar margem à propositura de medidas judiciais", mas que o questionamento judicial de políticas públicas é "consequência do Estado Democrático de Direito".
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